Seção de Veteranos e Pencionistas

O 5º RCC é Orgão Pagador de Inativos e Pensionistas (OPIP) do Exército Brasileiro. Os casos referentes a processo de reserva, reforma e pensão são tratados pela nossa Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC.

Atendimento ao Usuário

Horários

• Segundas a quintas-feiras:

Manhã: 10h00 às 11h30min

Tarde: 13h40min às 16h00min

• Sextas-feiras:

Sem atendimento ao publico.

Endereço

Quartel do 5º Regimento de Carros de Combate - Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral, S/Nr, Bairro Bom Jesus, Rio Negro, PR, CEP: 83880-000

Telefone

(47) 3307-8836 Ramal 5596

E-mail

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Fique Atento!

Senhores Inativos e Pensionistas, a manutenção de seus direitos e do pagamento em dia depende de sua apresentação ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas a que estiverem vinculados.

Basicamente, existem os seguintes tipos de apresentação:

• Apresentação Inicial
• Apresentação Presencial
• Apresentação por Visita Domiciliar
• Apresentação no Exterior
• Apresentação em Trânsito

Apresentação Inicial

A apresentação inicial é o momento em que é feita a entrega e a conferência dos dados do Título de Pensão ou de Inatividade; o cadastramento do usuário no sistema; o acerto de todas as informações pessoais e, principalmente, aquelas relativas ao pagamento. Ela ocorre por pelos seguintes motivos: passagem para a inatividade; habilitação inicial à pensão; reversão de pensão e transferência de vinculação de OPIP.

A apresentação inicial é pessoal e intransferível. Não será efetivada pelo comparecimento do(a) Representante Legal. Também é uma oportunidade para o usuário atualizar seus dados cadastrais (nome, endereço, telefone, domicílio bancário, e-mail).

IMPORTANTE: a Apresentação Inicial também garante a continuidade do pagamento, contudo não exclui a obrigatoriedade da realização da Apresentação Presencial no mês do aniversário, se este ainda não tiver ocorrido naquele ano.

Na passagem para inatividade, a apresentação inicial deve ser realizada em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de desligamento do serviço ativo ou do recebimento do primeiro pagamento do(a) usuário(a) como inativo(a).

Para habilitação inicial, a apresentação inicial deve ser realizada em até 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento do primeiro pagamento da pensão.

Na reversão de pensão, a apresentação inicial deve ser realizada em até 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento do primeiro pagamento da pensão.

Na transferência de vinculação, a apresentação inicial deve ser feita em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do primeiro pagamento realizado pelo novo Órgão Pagador de vinculação, para o qual foi solicitada a mudança.

O usuário deve comparecer na Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC para realizar a apresentação inicial, levando comprovante de identidade.

No caso da Transferência de Vinculação, a apresentação deverá ser feita exclusivamente em um dos Postos de Atendimento ou Órgão Pagador (OP) para o qual foi realizada a mudança (de destino).

Apresentação Presencial

É a visita anual obrigatória do usuário na Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC para realizar a prova de vida, garantindo a continuidade do pagamento e, também, a oportunidade para o usuário atualizar seus dados cadastrais (nome, endereço, telefone, domicílio bancário, e-mail).

A apresentação presencial anual é pessoal e intransferível e dever e todos: militar inativo, servidor civil aposentado, pensionista civil, militar, ex-combatente e demais pensionistas especiais. Ela poderá, também, ser efetivada pelo representante legal.

Deve ser realizada obrigatoriamente em qualquer dia do mês de aniversário do usuário.

Apresentação por Visita Domiciliar

É a visita realizada por militar da Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC, na residência do usuário, comprovadamente impossibilitado de se locomover por Atestado Médico, a fim de realizar a prova de vida para a Apresentação Presencial anual, obrigatória, garantindo a continuidade do pagamento.

Qualquer usuário pode solicitar a visita domiciliar, não sendo necessária a constituição de Representante Legal para esta finalidade.

O pedido de visita domiciliar também é a oportunidade de o solicitante atualizar os dados cadastrais (nome, endereço, telefone, e-mail), a fim de facilitar o contato do Exército com o usuário e/ou seus responsáveis.

A Visita Domiciliar deverá ser solicitada no mês de aniversário do usuário que estiver, comprovadamente, impossibilitado de se locomover.

O requerente deverá comparecer na Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC, levando os seguintes documentos (ORIGINAIS e CÓPIAS):

• Identidade atualizada, CPF e último contracheque do usuário
• Atestado médico original e atual (validade de 30 dias), que comprove a impossibilidade de locomoção do usuário
• Identidade e CPF do solicitante

Apresentação no Exterior

É a visita anual obrigatória do usuário, residente no exterior, a um dos órgãos de representação brasileira, para realizar a prova de vida, garantindo a continuidade do pagamento.

A apresentação anual é pessoal e intransferível. Não será efetivada pelo comparecimento do Representante Legal a um dos Postos de Atendimento, Órgão Pagador ou de representação no exterior.

A Apresentação no Exterior deve ser realizada em qualquer dia do mês de aniversário, preferencialmente no inicio do mês, para que os documentos (incluindo o Atestado de Vida original) possam ser entregues à Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC, em tempo hábil (dentro do mês de aniversário), garantindo a continuidade do pagamento.

Inicialmente, o usuário deverá se apresentar na Embaixada, Consulado, Representação do Brasil ou ainda, na falta destes, no órgão oficial mais próximo de seu domicílio, a ser designado pelos órgãos anteriores.

O usuário deve, então, remeter pelos Correios o Atestado de Vida para o procurador (Representante Legal), para que este apresente o documento, pessoalmente, na Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC.

IMPORTANTE: A data de expedição do Atestado de Vida deve estar dentro do mês de aniversário do usuário.

Aprentação em Trânsito

O objetivo da Apresentação em Trânsito é suprir, temporariamente, a necessidade de Apresentação Anual obrigatória do usuário, para realizar a prova de vida, garantindo a continuidade do pagamento. A Apresentação em Trânsito é temporária, pessoal e intransferível. Não será efetivada pelo comparecimento do Representante Legal à Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC.

A Apresentação em Trânsito deve ser realizada em qualquer dia do mês de aniversário, quando o usuário, excepcionalmente, se encontra fora da sua área de guarnição ou vinculação, não podendo se apresentar na à Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC.

IMPORTANTE: Se a mudança para a outra área de guarnição ou vinculação for permanente, o usuário deve fazer a Transferência de Vinculação definitiva.

O usuário deve se apresentar, em caráter excepcional, em qualquer Organização Militar do Exército, localizada em território brasileiro, inclusive Tiro-de-Guerra ou Delegacia do Serviço Militar, levando os documentos abaixo relacionados:

• Identidade atualizada e CPF
• Último contracheque

A Organização Militar informará sobre a apresentação e remeterá a cópia dos documentos, no menor prazo possível, à Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC.

Links Úteis

Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social: http://www.dcipas.eb.mil.br/

Reserva Pró-Ativa: http://www.eb.mil.br/web/reserva-pro-ativa