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Seção de Veteranos e Pencionistas

Informações 5º RCC

Informações 5º RCC

O 5º RCC é Orgão Pagador de Inativos e Pensionistas (OPIP) do Exército Brasileiro. Os casos referentes a processo de reserva, reforma e pensão são tratados pela nossa Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC.


Atendimento ao Usuário

Processos disponíveis

Endereço

Quartel do 5º Regimento de Carros de Combate - Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral, S/Nr, Bairro Bom Jesus, Rio Negro, PR, CEP: 83880-000

Telefone

(47) 3307-8836 Ramal 5596

E-mail

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Fique Atento!

Senhores Inativos e Pensionistas, a manutenção de seus direitos e do pagamento em dia depende de sua apresentação ao Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas a que estiverem vinculados.

Basicamente, existem os seguintes tipos de apresentação:

  • Apresentação Inicial
  • Apresentação Presencial
  • Apresentação por Visita Domiciliar
  • Apresentação no Exterior
  • Apresentação em Trânsito

Apresentação Inicial

A apresentação inicial é o momento em que é feita a entrega e a conferência dos dados do Título de Pensão ou de Inatividade; o cadastramento do usuário no sistema; o acerto de todas as informações pessoais e, principalmente, aquelas relativas ao pagamento. Ela ocorre por pelos seguintes motivos: passagem para a inatividade; habilitação inicial à pensão; reversão de pensão e transferência de vinculação de OPIP.

A apresentação inicial é pessoal e intransferível. Não será efetivada pelo comparecimento do(a) Representante Legal. Também é uma oportunidade para o usuário atualizar seus dados cadastrais (nome, endereço, telefone, domicílio bancário, e-mail).

IMPORTANTE: a Apresentação Inicial também garante a continuidade do pagamento, contudo não exclui a obrigatoriedade da realização da Apresentação Presencial no mês do aniversário, se este ainda não tiver ocorrido naquele ano.

Na passagem para inatividade, a apresentação inicial deve ser realizada em até 60 (sessenta) dias, a partir da data de desligamento do serviço ativo ou do recebimento do primeiro pagamento do(a) usuário(a) como inativo(a).

Para habilitação inicial, a apresentação inicial deve ser realizada em até 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento do primeiro pagamento da pensão.

Na reversão de pensão, a apresentação inicial deve ser realizada em até 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento do primeiro pagamento da pensão.

Na transferência de vinculação, a apresentação inicial deve ser feita em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do primeiro pagamento realizado pelo novo Órgão Pagador de vinculação, para o qual foi solicitada a mudança.

O usuário deve comparecer na Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC para realizar a apresentação inicial, levando comprovante de identidade.

No caso da Transferência de Vinculação, a apresentação deverá ser feita exclusivamente em um dos Postos de Atendimento ou Órgão Pagador (OP) para o qual foi realizada a mudança (de destino).


Apresentação Presencial

É a visita anual obrigatória do usuário na Subseção de Atendimento do Órgão Pagador/5º RCC para realizar a prova de vida, garantindo a continuidade do pagamento e, também, a oportunidade para o usuário atualizar seus dados cadastrais (nome, endereço, telefone, domicílio bancário, e-mail).

A apresentação presencial anual é pessoal e intransferível e dever e todos: militar inativo, servidor civil aposentado, pensionista civil, militar, ex-combatente e demais pensionistas especiais. Ela poderá, também, ser efetivada pelo representante legal.

Deve ser realizada obrigatoriamente em qualquer dia do mês de aniversário do usuário.


Links Úteis

Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social: http://www.dcipas.eb.mil.br/

Reserva Pró-Ativa: http://www.eb.mil.br/web/reserva-pro-ativa

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